Choffe

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Choffe por motoristas, motoristas parceiros, clientes e demais usuários.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos, bem como com a Política de Privacidade da Choffe.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição prevista neste documento, deverá se abster de utilizar a plataforma.

A Choffe é uma plataforma digital de tecnologia destinada à intermediação e gestão de solicitações de transporte executivo entre clientes e motoristas cadastrados.

A plataforma oferece funcionalidades de cadastro, gestão operacional, solicitação de corridas, cálculo estimado de valores, cobrança de taxa de intermediação quando aplicável, comunicação entre as partes e ferramentas administrativas de acompanhamento.

Salvo disposição expressa em sentido diverso, a Choffe não executa diretamente o transporte, que é realizado por motorista cadastrado e aceito pelo cliente nas condições concretas de cada atendimento.

Para fins destes termos, considera-se: Cliente, a pessoa que solicita orçamento, atendimento ou corrida por meio da plataforma; Motorista titular, o usuário principal responsável pela conta e, quando aplicável, pela assinatura; Motorista parceiro, o motorista vinculado a um titular; Corrida vinculada, a solicitação feita diretamente para motorista previamente escolhido; e Corrida aberta, a solicitação disponibilizada na plataforma para aceite por motorista disponível.

O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e verificáveis, responsabilizando-se civil e legalmente pelas informações inseridas na plataforma.

O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo vedado compartilhar credenciais, permitir uso indevido por terceiros ou praticar qualquer conduta que comprometa a segurança da plataforma.

A Choffe poderá solicitar documentos, confirmações adicionais, correções cadastrais ou procedimentos de validação a qualquer tempo, sempre que entender necessário para segurança operacional, conformidade legal ou prevenção a fraudes.

Para atuar na plataforma, o motorista titular ou parceiro deverá informar os dados cadastrais exigidos pela Choffe, incluindo, quando aplicável, dados pessoais, CPF, CNH, categoria, validade, órgão emissor, observação EAR, dados do veículo e demais informações solicitadas no fluxo de cadastro.

Todo novo cadastro de motorista está sujeito à análise manual ou automatizada da Choffe, que poderá aprovar, reprovar, suspender, solicitar correções ou exigir documentos complementares antes ou depois da aprovação inicial.

O motorista é o único responsável por manter sua documentação válida, regular e atualizada, inclusive CNH, observação EAR quando exigível, documentação do veículo e demais requisitos legais ou regulatórios aplicáveis à atividade exercida.

O cliente deverá fornecer os dados mínimos necessários para identificação, comunicação, operação do atendimento e prevenção a fraudes.

Em solicitações vinculadas a motorista já definido, a plataforma poderá coletar apenas as informações necessárias para contato e gestão do atendimento. Em corridas abertas, a Choffe poderá solicitar dados adicionais, inclusive CPF, para validação de identidade, segurança da operação, prevenção a fraude e processamento da cobrança do sinal de intermediação.

Corrida com motorista vinculado: a plataforma poderá apresentar orçamento estimado com base nas configurações cadastradas, mas o valor final e a forma de pagamento poderão ser ajustados diretamente entre cliente e motorista, fora da plataforma, conforme as condições concretas do atendimento.

Corrida aberta da plataforma: quando o cliente solicitar corrida sem motorista previamente definido, poderá ser cobrado pela Choffe um sinal correspondente a percentual informado no fluxo de contratação, atualmente de 20% do valor estimado, processado por meio de provedor de pagamento terceirizado, como taxa de intermediação e reserva operacional da solicitação.

O valor remanescente do atendimento, atualmente estimado em 80%, poderá ser pago diretamente ao motorista responsável pela execução da corrida, conforme as condições informadas no momento do atendimento.

Nas corridas abertas, caso nenhum motorista aceite a solicitação dentro do prazo operacional definido pela plataforma, o sinal pago à Choffe poderá ser cancelado ou estornado ao cliente conforme as regras do meio de pagamento utilizado.

Em situações de cancelamento solicitado pelo cliente, pelo motorista ou por impossibilidade operacional, a devolução de valores, retenção de taxa de intermediação, aplicação de taxa de cancelamento ou reembolso parcial dependerá do estágio da solicitação, do aceite do atendimento, do deslocamento já iniciado e das regras exibidas no momento da contratação.

Quando a taxa de intermediação corresponder a serviço já efetivamente prestado pela plataforma, como intermediação concluída, reserva operacional, processamento da solicitação ou disponibilização do atendimento ao motorista, ela poderá ser retida, observadas as regras aplicáveis e a informação clara ao usuário.

O motorista titular poderá ter acesso inicial gratuito por prazo promocional ou de teste, atualmente de 7 dias, contado a partir do cadastro, salvo condição diversa informada pela Choffe.

Após esse período, o uso integral das funcionalidades destinadas ao titular poderá depender de assinatura mensal ativa, processada por provedor de pagamento terceirizado.

Quando houver motoristas parceiros vinculados à conta do titular, o acesso desses parceiros poderá depender da regularidade da conta principal, inclusive da situação da assinatura.

São obrigações dos usuários: utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade; não inserir dados falsos, enganosos ou desatualizados; não praticar fraude, tentativa de fraude ou uso abusivo; respeitar as condições operacionais da plataforma; e cumprir a legislação aplicável.

O motorista compromete-se, ainda, a observar os requisitos legais da atividade, manter seus documentos válidos e prestar atendimento com urbanidade, segurança e diligência. O cliente compromete-se a fornecer corretamente informações de origem, destino, horário, contato e demais dados relevantes ao atendimento.

A Choffe poderá, a seu critério e a qualquer tempo, suspender, restringir, bloquear ou encerrar contas em caso de indício ou confirmação de fraude, descumprimento destes termos, uso indevido da plataforma, inadimplência, violação de direitos de terceiros, inconsistência cadastral, documento inválido ou vencido, risco à segurança ou exigência legal.

Sempre que possível e compatível com a natureza do caso, a Choffe poderá notificar o usuário para regularização prévia. Em hipóteses de risco relevante, a suspensão poderá ocorrer de forma imediata.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Choffe observará a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e será detalhado em documento próprio de Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para finalidades como cadastro, autenticação, prevenção a fraudes, validação de identidade, cobrança, suporte, operação dos atendimentos, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

Dados de pagamento poderão ser processados por parceiros e gateways especializados, conforme suas próprias regras e políticas.

A marca Choffe, bem como o software, interface, layout, fluxos, textos, elementos visuais, bases estruturadas, funcionalidades e demais conteúdos da plataforma, exceto conteúdos de terceiros, são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos, explorados ou utilizados sem autorização prévia e expressa da Choffe.

A Choffe envida esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas, compatibilidade integral com todos os dispositivos ou inexistência de interrupções técnicas.

A responsabilidade da Choffe limita-se às atividades próprias da plataforma, especialmente no que se refere à intermediação tecnológica, gestão operacional digital e processamento das funcionalidades disponibilizadas aos usuários.

Sem prejuízo das hipóteses legalmente aplicáveis, a Choffe não se responsabiliza por condutas autônomas de motoristas ou clientes, negociações realizadas fora da plataforma, informações prestadas pelos próprios usuários, indisponibilidades de terceiros, nem por fatos decorrentes de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva de usuário ou terceiro.

O usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas à conta, aos atendimentos, à assinatura, à segurança, a cobranças, a atualizações destes termos e a informações operacionais por e-mail, WhatsApp, notificações na plataforma ou outros meios de contato informados no cadastro.

A Choffe poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação na plataforma, podendo a Choffe adotar comunicações complementares quando julgar necessário. O uso continuado da plataforma após a atualização será interpretado como concordância com os novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Choffe, salvo hipótese de competência legal específica mais favorável ao consumidor, para dirimir controvérsias oriundas destes termos.