Choffe

Estes Termos de Uso valem para quem usa o site, o aplicativo ou qualquer página da Choffe, seja como passageiro, motorista titular ou motorista parceiro. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma; você pode excluir a sua conta quando quiser.

Você declara ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem criar conta. Um menor pode viajar apenas acompanhado de um adulto ou em uma corrida pedida por um adulto responsável (opção “reservar para outra pessoa”), que responde pela viagem. Motoristas também precisam da habilitação e dos documentos exigidos por lei (seção 6).

A Choffe é uma plataforma de tecnologia que aproxima passageiros e motoristas de transporte individual remunerado de passageiros. Ela oferece o cadastro, a conferência documental dos motoristas, a ferramenta de pedido de corrida, o cálculo do valor estimado, o chat, o acompanhamento da viagem, a cobrança da comissão dos motoristas e o suporte.

A Choffe não é transportadora. Ela não tem frota, não emprega motoristas e não presta o serviço de transporte. O contrato de transporte é feito entre o passageiro e o motorista. Os motoristas são profissionais independentes e não têm vínculo de emprego, sociedade ou representação com a Choffe.

Selo “Verificado pela Choffe”. Significa que a Choffe conferiu o CPF, a CNH (inclusive a observação de atividade remunerada, EAR) e os dados do veículo enviados no cadastro. Ele não garante a conduta futura do motorista nem certifica a ausência de antecedentes.

O transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo é regulado por lei federal (Lei nº 12.587/2012, alterada pela Lei nº 13.640/2018) e por normas de cada município. O motorista é responsável por cumpri-las.

Passageiro: quem pede corridas. Motorista titular: o motorista responsável pela conta e pela assinatura. Motorista parceiro: o motorista ligado a um titular. Corrida aberta: pedido sem motorista escolhido, que aparece para motoristas compatíveis aceitarem. Corrida vinculada: pedido feito diretamente a um motorista já escolhido, normalmente da carteira de clientes dele. Saldo: créditos pré-pagos que o motorista mantém na plataforma. Comissão: o valor que a Choffe cobra do motorista pela intermediação de uma corrida aberta. Favorito: motorista que o passageiro marcou depois de uma corrida concluída. Bloqueio: a opção de nunca mais ter corridas com determinada pessoa.

Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe a senha nem permita que outra pessoa use a sua conta. Você responde pelo que acontece nela. Uma mesma pessoa pode ter um perfil de passageiro e um de motorista na mesma conta.

Nome, e-mail, foto, CPF e CNH só podem ser alterados pelo suporte, para evitar fraude de identidade. A Choffe pode pedir documentos, correções ou novas confirmações quando for necessário para a segurança, para cumprir a lei ou para prevenir fraudes.

Pedir uma corrida. Informe origem e destino corretos e escolha a categoria do veículo (Sedan, SUV, Sedan Executivo, Van, Sedan Blindado, SUV Blindado ou Táxi, conforme a disponibilidade). O valor estimado aparece antes de você confirmar. Para pedir uma corrida aberta, a Choffe pode exigir o seu CPF para identificar você e prevenir fraudes.

Esperar o motorista. A corrida aberta aparece para os motoristas compatíveis. Se ninguém aceitar em até 2 horas, ela é cancelada automaticamente, sem custo, e você é avisado. Corridas agendadas só aparecem para os motoristas nas 2 horas anteriores ao horário marcado e expiram nesse horário se ninguém aceitar. Você recebe lembretes antes de uma corrida agendada.

Outras opções. Você pode reservar a corrida para outra pessoa (informando nome e telefone dela, com a autorização dela), indicar um transfer de aeroporto (número do voo e placa com nome), marcar motoristas favoritos e compartilhar a viagem ao vivo.

Conduta. Respeite o motorista e o veículo; use o cinto de segurança; não peça trajetos ilegais ou perigosos; não discrimine, ameace ou assedie ninguém; e responda pelos danos que causar ao veículo.

Requisitos. Ter 18 anos ou mais; CNH válida, em categoria compatível, com a observação de atividade remunerada (EAR); veículo regular (licenciamento, documento em dia e características exigidas pelas regras aplicáveis à categoria); e cumprir as exigências da Lei nº 13.640/2018 e das normas do município em que atua, como a inscrição como contribuinte individual no INSS, o seguro de acidentes pessoais de passageiros e a certidão de antecedentes criminais, quando exigidos. Motoristas da categoria Táxi precisam da autorização do município para esse serviço. A Choffe pode pedir esses comprovantes antes ou depois da aprovação e suspender quem não enviar. A certidão de antecedentes pode ser enviada a qualquer momento em Meus documentos, e o alvará do táxi no cadastro do veículo.

Aprovação. Todo cadastro é analisado antes de liberar o acesso. A Choffe pode aprovar, reprovar, pedir correções ou suspender o cadastro. Você é o único responsável por manter a documentação válida.

Aceitar corridas. Você é livre para aceitar ou recusar corridas. Ao aceitar, assume o compromisso de atender o passageiro. Para aceitar corridas abertas, o saldo não pode estar negativo, o veículo precisa ser da categoria pedida e a corrida precisa ser do seu estado de atuação.

Equipe. O titular pode ter parceiros e repassar corridas a eles. Ao repassar, a viagem passa a ser responsabilidade do parceiro, e a comissão de uma corrida aberta repassada é debitada do saldo do titular.

Conduta. Trate os passageiros com urbanidade, respeite o Código de Trânsito, não dirija sob efeito de álcool ou de drogas, mantenha o veículo em condições seguras e não discrimine, ameace ou assedie ninguém. A ferramenta de gastos (combustível, pedágio, manutenção) é de uso pessoal e privado: ela serve só para você calcular o seu lucro, não altera o seu saldo nem a comissão e a Choffe não confere os valores.

Corrida aberta. O valor é calculado pela tarifa de referência da Choffe: a distância da rota multiplicada pelo valor por quilômetro da categoria e do tipo de viagem (municipal, intermunicipal ou interestadual). Para Táxi, vale a bandeira 1 durante o dia e a bandeira 2 entre 22h e 6h e aos domingos. A categoria pode ter um valor mínimo de corrida: se a conta der menos, vale o mínimo. Hoje não há preço dinâmico por demanda. O passageiro vê o valor estimado antes de confirmar, e esse é o valor de referência para o pagamento.

Corrida vinculada. O orçamento usa as tarifas configuradas pelo motorista. O valor final e a forma de pagamento podem ser combinados entre passageiro e motorista.

Pagamento. O passageiro paga o motorista diretamente, em dinheiro, Pix ou cartão, como combinado entre eles. A Choffe não recebe, não retém e não processa o pagamento da corrida, e não cobra nada do passageiro. Qualquer valor adicional (como pedágio ou espera) só vale se o passageiro concordar antes.

Cupons. O cupom reduz o valor que o passageiro paga ao motorista. O desconto é pago pela Choffe: ela credita ao motorista, no saldo, o valor do desconto, e a comissão é calculada sobre o valor cheio da corrida. Se a corrida for cancelada ou não acontecer, o cupom volta para o passageiro.

Comissão. Pela intermediação de cada corrida aberta concluída, a Choffe cobra do motorista 12% do valor cheio da corrida (hoje, esse é o percentual). A comissão é debitada do saldo só quando a corrida é concluída: corridas canceladas não geram comissão, e corridas com clientes da carteira do próprio motorista não pagam comissão.

Saldo pré-pago. O motorista recarrega o saldo pelo Mercado Pago, com recarga mínima de R$ 5,00. Com o saldo negativo, não é possível aceitar novas corridas abertas até recarregar. O saldo são créditos de uso da plataforma: não rende juros e não é conta bancária. O motorista pode pedir ao suporte a devolução do saldo positivo por Pix, por exemplo ao encerrar a conta; a devolução não é automática e desconta eventuais valores devidos à Choffe.

Assinatura do titular. O motorista titular tem 7 dias de teste gratuito a partir do cadastro. Depois, o uso das funções do titular depende de assinatura mensal, hoje de R$ 59,90, paga por cartão (renovação automática) ou por Pix, processada pelo Mercado Pago. Os valores podem mudar com aviso prévio. Você cancela a assinatura quando quiser, na página Assinatura da sua conta no painel: o cancelamento encerra as cobranças futuras e você continua com acesso às funções do titular até o fim do período já pago (ou do teste grátis, se ainda estiver nele). Quando houver arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias da contratação pela internet, o reembolso segue o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Parceiros seguem a situação da conta do titular. Sem assinatura ativa, as funções do titular ficam pausadas, mas você pode continuar usando a Choffe como passageiro.

Créditos e ajustes. A Choffe pode lançar créditos (como bônus de indicação e o desconto dos cupons) e correções no saldo, sempre com registro. Se uma comissão for cobrada por erro da plataforma, ela é estornada.

• O passageiro pode cancelar a corrida a qualquer momento antes do fim, sem taxa da Choffe. O motorista também pode cancelar e, se quiser, informar o motivo. Cancelamentos repetidos e abusivos podem levar à suspensão.
• Corrida aberta que ninguém aceita em até 2 horas é cancelada automaticamente, sem custo.
• Corrida cancelada não gera comissão, e o cupom volta para o passageiro.
• Como o passageiro paga o motorista diretamente, devoluções e acertos desse valor são entre os dois, respeitada a lei. A Choffe pode ajudar a mediar quando for acionada pelo suporte.
• Recarga de saldo e assinatura pagas pelo Mercado Pago são reembolsadas na mesma forma de pagamento, conforme a lei e as regras do provedor.

Em risco, ligue 190. O botão de emergência do aplicativo liga para o 190 e prepara, pelo seu aparelho, uma mensagem com a sua localização para um contato de confiança que você escolher. A Choffe não recebe essa mensagem e não monitora emergências em tempo real: acionar as autoridades é responsabilidade de quem está na corrida.

Compartilhar a viagem. O passageiro pode gerar um link para acompanhamento ao vivo (carro, placa, trajeto e posição), sem preço nem telefones, que deixa de funcionar 24 horas depois do fim da corrida. Compartilhe só com quem você confia.

Denunciar e bloquear. Passageiros e motoristas podem denunciar uma mensagem ou uma pessoa e bloquear quem não querem mais encontrar. A Choffe analisa as denúncias e pode advertir, suspender ou encerrar contas. Em caso de crime, procure a polícia; a Choffe colabora com as autoridades quando houver requisição legal.

O chat serve para combinar o atendimento enquanto a corrida está aceita ou em andamento. É proibido usar a plataforma para ofensas, ameaças, assédio, discriminação (por raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, origem, deficiência ou qualquer outra característica), conteúdo sexual, golpes, spam, divulgação de dados de terceiros ou para pedir pagamentos fora do combinado. Não lemos as conversas de rotina; elas podem ser analisadas em caso de denúncia, suspeita de fraude, risco à segurança ou ordem legal.

Passageiro e motorista podem se avaliar com nota de 1 a 5 e, às vezes, um comentário. Avalie com verdade. A nota média aparece para a outra parte; os comentários ficam com a Choffe. Avaliações abusivas ou falsas podem ser removidas. Os textos e fotos que você envia continuam sendo seus; você autoriza a Choffe a usá-los apenas para operar o serviço.

Favoritos. Depois de uma corrida concluída, o passageiro pode marcar o motorista como favorito. Ao pedir uma corrida aberta, ele pode mandá-la primeiro ao favorito, que tem 5 minutos de exclusividade para aceitar; se o favorito não puder ou não aceitar, a corrida passa a aparecer para todos os motoristas. É grátis, pode ser desfeito quando quiser, e a corrida segue as mesmas regras de preço e comissão. O bloqueio remove o motorista dos favoritos.

Indicações. O motorista que indica outro motorista recebe R$ 20,00 de saldo quando o indicado conclui corridas abertas com 3 passageiros diferentes. O passageiro que indica outro passageiro ganha um cupom de R$ 20,00, pago pela Choffe, quando o indicado conclui a primeira corrida aberta. Fraudes, como contas falsas ou autoindicação, cancelam o bônus e podem levar à suspensão. As regras podem mudar para novas indicações.

Por você. Você pode excluir a sua conta quando quiser, pelo aplicativo, pela página Excluir conta ou por e-mail. É preciso concluir ou cancelar viagens em andamento, e titulares precisam remover os parceiros antes. Motoristas: peça a devolução do saldo antes de excluir. O que é apagado e o que é mantido está explicado na Política de Privacidade.

Pela Choffe. A Choffe pode suspender, restringir ou encerrar uma conta em caso de fraude ou indício de fraude, documento inválido ou vencido, descumprimento destes Termos, denúncias fundamentadas, inadimplência de saldo ou assinatura, risco à segurança ou exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes para você regularizar; havendo risco relevante, a suspensão pode ser imediata. Informamos o motivo, salvo quando a lei ou a segurança impedirem, e você pode pedir a revisão da decisão ao suporte, que será analisada por uma pessoa.

A marca Choffe, o software, o layout, os textos, as telas e os demais conteúdos da plataforma, exceto os de terceiros, são protegidos pela lei e não podem ser copiados, modificados, distribuídos ou usados sem autorização prévia e por escrito da Choffe. É proibido fazer engenharia reversa do aplicativo ou usar a plataforma por meios automatizados não autorizados.

A Choffe responde pela plataforma e pelos serviços que presta (cadastro, conferência documental, ferramentas de pedido, cobrança da comissão e suporte), nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. O motorista responde pelo transporte: a condução, o estado e a regularidade do veículo, a habilitação, os seguros e as obrigações tributárias e previdenciárias da sua atividade. O passageiro responde pelas informações que dá, pela sua conduta e pelos danos que causar. A Choffe não é seguradora: confira os seguros do motorista.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar, e seus direitos como consumidor continuam valendo. A Choffe se esforça para manter a plataforma no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto: pode haver instabilidades, manutenção e falhas de terceiros (operadoras, mapas, pagamentos, notificações) ou casos de força maior. Em caso de objeto esquecido no veículo, passageiro e motorista combinam a devolução; o suporte pode ajudar.

Cada usuário responde pelos prejuízos que causar à Choffe ou a terceiros ao descumprir estes Termos ou a lei, e a Choffe terá direito de regresso quando for acionada por causa de ato do usuário.

O tratamento dos seus dados pessoais está explicado na Política de Privacidade, que também diz quais são os seus direitos e como exercê-los. Quando precisarmos do seu consentimento para algo específico, pedimos de forma separada.

Enviamos avisos sobre a sua conta, as corridas, o saldo, a assinatura e a segurança por notificação, e-mail ou WhatsApp, porque fazem parte do serviço. Não enviamos propaganda sem a sua autorização.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisamos no aplicativo e no site e pedimos que você aceite de novo. Mudanças que prejudiquem o usuário não valem para corridas já pedidas. Se não concordar com a versão nova, você pode excluir a conta. A versão e a data ficam sempre no topo desta página.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se tiver um problema, fale primeiro com o suporte; também incentivamos a conciliação e a mediação, inclusive por meio de órgãos de defesa do consumidor. Para passageiros (consumidores), vale o foro do domicílio do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Para motoristas e demais usuários, fica eleito o foro da comarca da sede da Choffe, sem prejuízo de outra competência que a lei imponha. Não há arbitragem obrigatória.

Se a Choffe deixar de exigir um direito, não está abrindo mão dele. Se uma parte destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade ou representação entre a Choffe e os usuários. A Choffe poderá transferir a plataforma em caso de reorganização, mantidas as garantias destes Termos.

Responsável: Choffe. Suporte e denúncias: choffesuporte@outlook.com. Privacidade (encarregado): choffesuporte@outlook.com.